Projeto para aprovar na SEPLAC de Brumadinho, com o jogo completo que o balcão pede.

O seu caso já diz por onde o jogo começa

Escolha o seu caso. A mensagem sai pronta no WhatsApp, e a primeira resposta diz o que falta no seu jogo e em que ordem, antes de falar em valor.

A SEPLAC só recebe o processo com o jogo completo, em papel

Quem chega ao balcão da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, a SEPLAC, com a planta da casa e o requerimento volta com uma lista. O checklist oficial de "Aprovação de projeto e emissão de alvará de construção" (carta de serviços nº 103) pede 11 itens, e metade deles é documento técnico com ART:

• requerimento assinado pelo proprietário ou pelo responsável técnico, com RG e CPF; procuração, se outra pessoa der entrada; CNPJ e contrato social, se o dono for empresa;
• a Informação Básica, pedida num formulário online da prefeitura;
• certidão de inteiro teor do imóvel com até 30 dias;
• levantamento topográfico com ART ou RRT;
• certidão de dispensa ou Licença Ambiental de Edificação (LAE) da Secretaria de Meio Ambiente, a SEMA;
• CND municipal do imóvel;
• ART ou RRT do projeto arquitetônico, na atividade "elaboração", e o ISSQN de quem assina, recolhido em qualquer município;
• ART ou RRT de execução de obra de quem vai tocar a obra, com o ISSQN recolhido em Brumadinho;
• ART dos projetos estrutural e hidrossanitário; do elétrico, quando a edificação tem mais de 2 pavimentos; e de prevenção e combate a incêndio, quando é comercial.

O protocolo é presencial. Vai 1 jogo impresso do projeto arquitetônico completo, com o arquivo de AutoCAD e PDF, e os documentos originais, autenticados na própria secretaria. Na aprovação final entram 3 jogos impressos. O checklist avisa: não aceitam assinatura digital nem digitalizada. As pranchas levam o carimbo padrão da prefeitura, tipo I na primeira e tipo II nas demais, e, se o lote fica em condomínio, o carimbo de aprovação do condomínio. Construção mista, com alvenaria, aço ou madeira, indica a porcentagem de cada material.

Depois da última análise, 1 via do projeto, com implantação, situação e memória de cálculo, segue para a SEMA. A EQUA monta o jogo já nesse formato, para a mesma peça servir às duas secretarias.

Mandar a lista que a SEPLAC devolveu

SEMA antes, SEPLAC depois: a ordem que poupa uma ida a mais

O leigo acha que vai "na prefeitura". São duas secretarias, e a ordem importa, porque a certidão de dispensa ou a LAE é o item 5 do checklist da SEPLAC. Sem ela, o processo não entra.

1. SEMA. Pedido da certidão de dispensa ou da Licença Ambiental de Edificação, com o projeto arquitetônico e o requerimento. Se a obra mexe no terreno, entra também o DAIA, o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental: os pareceres da SEMA pedem vistoria para qualquer terraplenagem, alteração de drenagem ou movimentação de terra acima de 50 m³. A página da SEMA é direta: a obra só começa depois da licença ambiental.
2. SEPLAC. Protocolo do jogo completo, com a licença ou a dispensa da SEMA dentro. A secretaria analisa, devolve as pendências e, no fim, certifica a aprovação. É aí que entram os 3 jogos impressos.
3. Alvará de construção. Sai com o projeto aprovado, e a taxa é cobrada por metro quadrado construído. É o papel que o fiscal pede na obra, junto com o projeto aprovado e as ARTs (carta de serviços nº 105).
4. Habite-se. No fim da obra, com vistoria. O Código de Obras, a Lei 1.149/2000, prevê embargo para obra sem alvará ou em desacordo com o projeto (art. 110), e o pedido de habite-se pode ser indeferido se a vistoria achar diferença.

Quem vai à SEPLAC antes da SEMA volta para casa com a lista e perde a viagem. A EQUA monta o jogo na ordem em que ele é pedido.

O jogo completo sai de um lugar só, cada peça com a própria ART

A tabela é o checklist da SEPLAC lido pelo lado de quem faz. O item do checklist aparece ao lado de cada peça.

A EQUA não protocola nem executa a obra. Entrega o jogo pronto, lista o que levar ao balcão e em que ordem, e responde às pendências técnicas que a SEPLAC devolver sobre as peças que assinou.

Três situações que chegam toda semana, e o que muda em cada uma

Casa nova em lote de condomínio

Retiro das Pedras, Retiro do Chalé, Casa Branca, Quintas e outros condomínios de Brumadinho têm código de obras próprio e aprovam o projeto antes da prefeitura. O checklist da SEPLAC exige o carimbo de aprovação do condomínio. São duas instâncias, e o jogo precisa passar nas duas sem redesenho: a EQUA lê o código do condomínio antes de lançar a casa no lote.

Obra pronta sem alvará ou sem habite-se

Para edificação concluída até 31/12/2021, a Lei Complementar 120/2022 abre a regularização. O checklist do habite-se para imóvel sem alvará pede levantamento topográfico, laudo técnico de levantamento de dados com ART, ART dos projetos estrutural e hidrossanitário e, a critério da SEPLAC, laudos de segurança estrutural, taludes e instalações. O aviso oficial é claro: o pedido pode ser indeferido se a vistoria constatar que o imóvel não tem condições legais de regularização. Por isso a EQUA faz uma pré-análise com fotos e matrícula antes de você pagar taxa.

Terreno que precisa de corte e aterro

Quase todo lote de Brumadinho tem declive. Movimentação de terra acima de 50 m³ chama vistoria da SEMA, e a Deliberação CODEMA 04/2024 classifica o porte pelo volume. O que a SEMA pede é projeto e licença, não a máquina: o projeto de terraplenagem diz quanto sai, quanto entra e para onde vai a água. Chamar a retroescavadeira antes disso é o caminho mais curto para a autuação.

Mandar fotos do terreno

As taxas da prefeitura são a parte barata do processo

O que trava quem vai construir em Brumadinho não é a taxa, é o jogo técnico. Os valores abaixo são da Prefeitura de Brumadinho, publicados nos checklists da carta de serviços nº 103, válidos até 31/12/2026:

O valor do jogo de projetos sai fechado na proposta, depois de três perguntas pelo WhatsApp: o que vai ser construído, onde fica o lote e o que a SEPLAC ou o condomínio já pediram.

Cada projeto com a própria ART, em nome de uma empresa registrada no CREA-MG sob o nº 0000183995DDMG

O checklist aceita ART ou RRT de "profissional legalmente habilitado". Na EQUA, cada peça do jogo tem ART registrada em nome da EQUA Engenharia, empresa com registro no CREA-MG, e a mesma equipe que mede o lote desenha a casa e dimensiona a estrutura e a hidráulica. Quando o jogo nasce junto, a implantação da topografia, o pé-direito do arquitetônico e a cota da fossa batem entre si, e a pendência que a SEPLAC devolve é respondida por quem desenhou.

A EQUA tem 15 anos de obra e atende Brumadinho, Mário Campos, Sarzedo, Ibirité e Nova Lima a partir de Belo Horizonte. Para quem precisa só de uma peça, as folhas de projeto hidrossanitário, levantamento topográfico e laudo estrutural explicam cada uma. Quem já tem a casa pronta em BH ou na região encontra o rito da capital em regularização e habite-se em BH.

Enviar a matrícula do lote

Perguntas de quem vai construir ou regularizar em Brumadinho

Mande a matrícula do lote e o que já pediram. A primeira resposta diz o que falta e em que ordem

Alcance e limites desta página

Conteúdo informativo de caráter geral para quem vai construir, ampliar ou regularizar em Brumadinho. Não constitui projeto, laudo nem parecer, não é acompanhado de ART e não dispensa a leitura do checklist oficial.

A EQUA Engenharia é empresa privada de projetos, sem vínculo com a prefeitura: não protocola, não executa obra e não responde pela análise, pelo prazo nem pelo resultado dos processos da SEPLAC e da SEMA. Regularização fundiária (REURB) fica fora do escopo.

Referências conferidas em 17/10/2026: checklists da carta de serviços nº 103 (aprovação de projeto e alvará; habite-se para imóvel sem alvará), carta nº 84 (LAE), carta nº 105 (fiscalização), Lei 1.149/2000 (art. 110), Lei Complementar 120/2022, Deliberação CODEMA 04/2024. Em caso de divergência, prevalece o texto oficial.